AS MUDANÇAS NA TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E A PATOLOGIA SOCIAL DA LIBERDADE JURÍDICA: UMA ANÁLISE DO PROCESSO JUDICIAL SOB A PERSPECTIVA TEÓRICA DE AXEL
HONNETH
Nome: RAYANNE RODRIGUES MIRANDA
Data de publicação: 16/05/2022
Resumo: As mudanças ocorridas na legislação processual civil brasileira entre os Códigos de Processo de 1973 e 2015 refletem o momento cultural de uma sociedade que anseia por maior participação nas instâncias da justiça, ocasionando uma virada na teoria da decisão judicial a ser aplicada pelos magistrados. Ao atravessar o caminho teórico construído pelo filósofo alemão Axel Honneth, desde a inicial formulação da sua teoria do reconhecimento no livro “Luta por Reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais” até a sua, vinte anos depois, atualizada concepção de uma teoria da justiça ilustrada no livro “O direito da liberdade”, é intuito dessa pesquisa elucidar em que ponto as alterações do direito processual civil seriam capazes de satisfazer os anseios por reconhecimento de direitos no sentido teorizado pelo filósofo. Essa análise perpassa, ainda, pelos conceitos de liberdade de acordo com Honneth, sobretudo o de liberdade jurídica, seus limites e as patologias sociais identificáveis nessa esfera de exercício de uma liberdade negativa, perquirindo se através do exercício dessa liberdade, especialmente no campo do processo judicial, o indivíduo alcançaria sua emancipação.
