PROPORCIONALIDADE PROCESSUAL E PRECEDENTES: APLICAÇÕES NO PROCESSO COLETIVO E IRDR
Nome: STELLA REIS SCHNEIDER
Data de publicação: 23/01/2025
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| GUSTAVO OSNA | Examinador Externo |
| HERMES ZANETI JUNIOR | Presidente |
| MARCELO ABELHA RODRIGUES | Examinador Interno |
Resumo: A sobrecarga do sistema judiciário é um problema que impacta diretamente na concepção de acesso à justiça efetivo. Apesar de a democratização do acesso ser um objetivo que se busca constantemente, a sua garantia também gera efeitos colaterais indesejados como o congestionamento do sistema, repetição de casos e a litigância predatória. Há registros na literatura jurídica de que a cultura adversarial seja um fator contributivo do individualismo, enraizado no modelo processual brasileiro. Observa-se no cotidiano a dificuldade de aceitação do modelo cooperativo que, conjuntamente à desconfiança quanto à utilização de métodos coletivos e agregadores de solução dos casos, faz do juiz um mero julgador de processos. A resistência em acatar decisões judiciais (acesso à instâncias por múltipla recorribilidade) e a violação reiterada de direitos por grandes litigantes agravam a situação. Diante do cenário posto e lançando mão de um método de pesquisa discursivo, embasado em análise de dados dialética à fonte bibliográfica e jurisprudencial, que a pesquisa propõe o uso do princípio da proporcionalidade processual – ideia central – como ferramenta de case management. Partindo da ideia da tridimensionalidade da justiça, extrai-se bases para adequar os procedimentos e esforços à complexidade de cada caso, determinadores do quanto/quais recursos são necessários e o tempo razoável para a solução do problema. O problema identificado exige que o judiciário se posicione como solucionador de problemas que são a causa dos processos repetitivos ou reincidências; oposto ao judiciário meramente julgador de processos que não tem aptidão de resolver a sobrecarga e congestionamento. Destaca-se a importância dos precedentes, dos processos coletivos e do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na operação de um sistema mais eficiente, racional e justo. Na pesquisa, a repetitividade – sintoma que é – se trata de elemento crucial para a adoção de precedentes, processos coletivos e IRDR como técnicas de case management. É por meio da concretização do princípio da proporcionalidade processual estabelecido na visão tridimensional da justiça e juntamente com a formação de precedentes, busca-se demonstrar que os processos coletivos e o IRDR, são soluções eficazes para promover o acesso efetivo à justiça.
