Tutela inibitória coletiva como instrumento adequado à proteção dos direitos da pessoa com deficiência no ambiente de trabalho
Nome: MATEUS GARCIA BRIDI
Data de publicação: 16/05/2025
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| CLAUDIO IANNOTTI DA ROCHA | Presidente |
| EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA | Examinador Externo |
| RICARDO JOSÉ MACEDO DE BRITTO PEREIRA | Examinador Externo |
| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Examinador Interno |
Resumo: Objeto: trata-se de pesquisa que analisa, a partir do sistema de tutela coletiva de direitos, a utilização da tutela inibitória como instrumento adequado para salvaguarda dos direitos da pessoa com deficiência no ambiente de trabalho. Problemática: a utilização de tutelas que não possuem caráter preventivo na tutela de direitos transindividuais se apresenta como inócuas muitas das vezes, sobretudo por não impedirem a ocorrência ou reiteração do ato ilícito. Problema: como os instrumentos processuais da tutela inibitória podem tornar mais eficaz os direitos da pessoa com deficiência no ambiente de trabalho? Metodologia: consiste em análise documental qualitativa da literatura jurídica, do Código de Processo Civil, da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código de Defesa do Consumidor, da Lei de Ação Civil Pública, e Lei de Organização do Ministério Público, bem como alguns julgados do Tribunal Superior do Trabalho ao longo da pesquisa, partindo-se de premissas maiores consideradas verdadeiras, submetendo-as a premissas menores, para, em um movimento lógico descendente, apresentar como a tutela inibitória pode ser mais adequada na tutela de direitos da pessoa com deficiência ao meio ambiente de trabalho. Resultados: a tutela inibitória coletiva possui técnicas processuais que podem ser mais adequadas à tutela de direitos transindividuais, principalmente quando colocadas em comparação com tutelas de caráter ressarcitório. Contribuições: a pesquisa realizada revelou que para realizar o pleno acesso das pessoas com deficiência ao ambiente de trabalho mostra-se necessária a utilização de tutela com caráter preventivo. A pesquisa também mostra que as técnicas presentes especificamente na tutela inibitória propiciam ao legitimado e ao julgador adotar medidas necessárias para a correção e eliminação de barreiras de acessibilidade, propiciando, assim, um meio ambiente de trabalho adequado e saudável. Do ponto de vista processual, incentiva e propicia um cenário ainda maior de utilização da tutela inibitória pelo julgador, como instrumento possibilitador para alcançar uma tutela mais efetiva. Do ponto de vista doutrinário, estimula a discussão sobre direitos transindividuais e como tutelá-los de forma mais adequado e efetiva, bem como apresenta um cenário de destaque acerca dos direitos da pessoa com deficiência ao ambiente de trabalho e sua relevância para uma sociedade harmônica e justa. Do ponto de vista social, permite que a prestação jurisdicional atenda às necessidades das pessoas com deficiência no exercício de seus direitos constitucionais à cidadania e acesso ao meio ambiente de trabalho. Linha de pesquisa: Esta pesquisa está inserida na Linha 1 do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo (PPGDIR-UFES): “Sistemas de Justiça, Constitucionalidade e Tutelas de Direitos Individuais e Coletivos”.
