A comunicação direta na subtração internacional de menores: desafios de sua implementação no sistema processual brasileiro
Nome: ISABELA TONON DA COSTA DONDONE
Data de publicação: 19/05/2025
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ADRIANA PEREIRA CAMPOS | Examinador Interno |
| PAULA MARIA ALL | Examinador Externo |
| ROSARIO ESPINOSA CALABUIG | Examinador Externo |
| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Presidente |
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da comunicação direta nos casos de subtração internacional de menores no sistema processual brasileiro. Considerando as diversas questões processuais presentes no marco da Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores de 1980 – cujo procedimento é pautado na celeridade e no
princípio do melhor interesse da criança –, busca-se responder de que maneira a deficiência regulatória processual impacta ou não na aplicação da Comunicação Judicial Direta. Para isso, a metodologia adotada é a dedutiva-indutiva, por meio da pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental, sendo essa última formada também a partir de duas técnicas qualitativas de coleta de dados: a coleta de formulários e entrevista. O trabalho divide-se em duas etapas: a primeira, refletida nos dois primeiros capítulos, traz a revisão literária sobre o tema, desenvolvendo as bases da Cooperação Jurídica Internacional no ordenamento jurídico, bem como o estudo da Subtração Internacional de Menores e suas principais questões processuais e por fim, a analise do uso da comunicação direta nas hipóteses de subtração internacional de menores. A segunda parte, por sua vez, é formada pela coleta de formulário enviado aos Juízes de enlace brasileiros, bem como entrevista com os representantes da Secretaria Regional para América Latina e Caribe da Conferência da Haia, assim como com a identificação das principais consequências geradas pela deficiência regulatório. O tema se insere dentro da área de concentração Sistemas de Justiça, Constitucionalidade e Tutelas de Direitos Individuais e Coletivos. A presente dissertação foi desenvolvida a partir da participação do Grupo de Pesquisa Labirinto da Codificação do Processo Civil Internacional (LABCODEX).
