O uso da arbitragem na resolução de conflitos durante o processamento do plano de recuperação judicial: um estudo de viabilidade
Nome: POTHYARA BASTOS DE ARAUJO
Data de publicação: 20/05/2025
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| FERNANDA TARTUCE DA SILVA | Examinador Externo |
| RODRIGO REIS MAZZEI | Examinador Interno |
| THIAGO RODOVALHO DOS SANTOS | Examinador Externo |
| TIAGO FIGUEIREDO GONCALVES | Presidente |
Resumo: O objeto deste estudo é a compatibilidade entre a arbitragem e o procedimento de recuperação judicial, com foco na utilização incidental da jurisdição arbitral como expressão contemporânea do acesso à justiça e dos métodos adequados de solução de conflitos. Este objeto vincula-se estreitamente com a área de concentração do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual “Justiça, Processo e Constituição”, bem como com a linha de pesquisa “Processo, Técnicas e Tutelas dos Direitos Existenciais e Patrimoniais”. O tema insere-se no campo do Direito Processual e Empresarial, alinhando-se à nova perspectiva de justiça
multiportas, que valoriza a efetividade, a racionalidade e a autonomia das partes na escolha da via mais adequada para resolver seus litígios. A delimitação da pesquisa partiu da constatação de que a recuperação judicial, por sua natureza complexa e policêntrica, demanda instrumentos eficientes e especializados para lidar com disputas empresariais sensíveis. O problema investigado consistiu em verificar se a arbitragem compromete os princípios do juízo universal ou se pode atuar de forma complementar ao processo concursal. O objetivo foi demonstrar que a arbitragem, respeitados os limites legais, pode ser integrada com segurança à dinâmica da recuperação judicial. O desenvolvimento baseou-se em pesquisa teórico-dogmática, com método dedutivo, utilizando fontes normativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Concluiu-se que a arbitragem representa mecanismo legítimo de racionalização dos conflitos empresariais, promovendo a efetividade do processo e a preservação da empresa como expressão material do acesso à justiça.
