A efetividade dos procedimentos de arbitragem do CIRCI: Centro internacional para a resolução de controvérsias sobre investimentos do Banco Mundial.
Nome: MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 11/08/2008
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| MARCELO ABELHA RODRIGUES | Examinador Interno |
| VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN | Orientador |
| WAGNER MENEZES | Examinador Externo |
Resumo: O estudo sobre a efetividade do laudo arbitral final proferido no âmbito do CIRCI Centro Internacional para a Resolução de Controvérsias relativas a Investimentos do Banco Mundial - se mostra atual, pois existe um enorme fluxo de investimento estrangeiro privado sendo aplicados em atividades, que antes eram monopólios dos
Estados. Por meio das privatizações, o ente público passou a conceder ao particular, a possibilidade de exploração de atividades antes exclusivas do Estado. O Estado, por sua vez, passou a atuar como regulador de tais empreendimentos. Geralmente a
relação Estado - investidor estrangeiro privado é de longo termo, pois os investimentos estrangeiros são projetos de grande aporte de capital e o retorno deste não é rápido. Estas relações são passíveis de alterações em sua contratação inicial, sejam por motivos políticos ou mercadológicos. Diante disso, os Estados nem sempre cumprem o avençado, utilizando o seu poder soberano para promover
nacionalizações e expropriações sem o devido processo legal e sem justa compensação. Torna-se, assim, necessário um mecanismo confiável para a pacificação de tais conflitos, que tenha sua legitimidade reconhecida tanto pelo Estado quanto pelo investidor estrangeiro privado. Portanto, tal mecanismo deve ser
isento, sem ser submetido a influências externas, e agir de forma célere e efetiva. Desta forma, o presente trabalho estudará a evolução dos investimentos estrangeiros, analisando os tratados de proteção e promoção existentes, bem como, os Acordos Bilaterais de Investimento, os contratos internacionais públicos, as partes
envolvidas, bem como seus princípios e características. Por fim, far-se-á uma análise dos procedimentos do CIRCI e a efetividade do laudo arbitral final, proferido em seu âmbito em face da imunidade estatal, decorrente do poder soberano.
