Meios de Impugnação Autônomos e Recursos Constitucionais Excepcionais
Código: PDIR1013
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: Introdução. Preclusão e Coisa Julgada. Impugnações no Direito Comparado para a Coisa Julgada. O sistema brasileiro. Os Recursos e as Ações de Impugnação. Diferenciação. Recursos. Processo Civil e Processo Penal. Recursos Excepcionais: Extraordinário (sirito sensu) e Especial. Diferenças Processo Civil e Penal. Características e problemas comuns. Requisitos de admissibilidade do Recurso Especial. Requisitos de admissibilidade do Recurso Extraordinário. A Repercussão Geral no RE. A Inadmissibilidade Recursal Excepcional. Agravo na Instância Local. Sobrestamento e Repetitivos. Embargos de Divergência.Súmulas dos Tribunais Superiores. As Ações de Autônomas de Impugnação: Rescisória. Revisão Criminal e Habeas Corpus. Mandado de Segurança. Ação de Querela Nullitatis Insanabilis. A Reclamação.
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