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Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

História de Meios Solução de Conflitos

Código: PDIR2001
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: a) juízes e árbitros no direito romano: do iudex aos tribunais recursais; b) Os juízos na ordem medieval: a pluralidade jurídica; c) O império da lei e o controle jurisdicional pelo Estado no Antigo Regime; d) a constitucionalização do Estado e a ordem liberal; e) os juízes de paz na Inglaterra; f) os juízes de paz na França; g) os juízes de paz no Brasil; h) da conciliação como dever moral à conciliação por obrigação processual; i) o decreto 737 e a conciliação. A conciliação nos códigos estaduais; j) o juiz autoritário no código processual de 1939; k) conciliação no código processual civil de 1973; l) a constituição de 1988 e os juízes de paz; m) mediação e o código processual civil de 2015.
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