Aspectos Processuais do Direito de Família II: Filiação
Código: PDIR2034
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: I - Relações de parentesco (formas de parentesco: consanguíneo ou natural, por afinidade e civil). Filiação (conceitos; regras gerais). II - Ações de Família: conceito e técnicas. O CPC de 2015 e a Mediação e a Conciliação como técnicas de resolução de conflitos familiares. III - Os provimentos do CNJ sobre filiação. Impugnação judicial da Paternidade e socioafetividade. Adoção (Lei Nacional da Adoção - Lei no 12.010/2009; Lei no 13.509/2017). ECA - Lei no 8.069/1990. Procedimento e ação de adoção. III - Foro competente para apreciação da ação investigatória de paternidade. Ação de investigação de paternidade. Ação negatória de paternidade. Legitimidade ativa e passiva para ação investigatória de paternidade. Socioafetividade na ação de filiação. IV - Presunção de paternidade (provas; exame de DNA). Provas ilícitas e direitos fundamentais. A fetichização do exame do DNA: uma crítica necessária. V - Coisa julgada e sua relativização perante o estado de filiação.
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