Tutela Processual dos Direitos Patrimoniais: A Recuperação do Direito de Crédito em Juízo

Código: PDIR2046
Curso: Mestrado em Direito Processual
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Ementa: 1. Responsabilidade patrimonial 2. Dimensão subjetiva da responsabilidade patrimonial 3. Deconsideração da personalidade jurídica (inclusive na execução fiscal) 4. Dimensão objetiva da responsabilidade patrimonial I impenhorabilidades 5. Dimensão objetiva da responsabilidade patrimonial II penhoras especiais 6. Execuções especiais fiscal, contra a fazenda pública e alimentos 7. Execução universal da pessoa jurídica e pessoa natural 8. Alienação da coisa litigiosa, fraude contra credores, fraude de execução (inclusive fiscal) e alienação de bem penhorado 9. A tutela preventivo-cautelar do crédito 10. Medidas executivas atípicas art. 139, IV, CPC (STJ, RHC 99606 e RHC 97876) 11. Reações do executado e de terceiros à execução.
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