Desafios do Processual Estrutural dos Desastres: Teoria do Risco e das Vulnerabilidades na Tutela Processual dos Eventos Externos
Código: PDIR2501
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: O Direito Processual Estrutural dos Desastres: Fundamentos Teóricos e Dogmáticos. Antoproceno. Interseção entre o Direito Ambiental e o Direito dos Desastres. Risco e Vulnerabilidades Sociais, Físicas ou Tecnológicas (Informacionais). Sustentabilidade e Direito Processual: Agenda 2030 (ODS) e ESG. Elementos Teóricos do Processo Estrutural: Problema Estrutural, Processo Estrutural, Decisão Estrutural, Complexidade, Procedimento Bifásico e Flexível, Consensualidade. Trânsito de Técnicas Processuais Diferenciadas: Tutelas do Direito e Tutelas Processuais. Ciclo e Fases dos Desastres: Tutela Processual Preventiva e Precaucional, Tutela Processual Reativa e Tutela Processual Prospectiva. Modelo Circular: (a) prevenção e mitigação (risk mitigation, fase inibitória ou de remoção do ilícito); (b) resposta de emergência (emergence response, tutela de urgência); (c) compensação (compensation and insurance, tutela ressarcitória); e (d) reconstrução (rebuilding, tutela ressarcitória na forma específica). Dimensões do Direito Processual dos Desastres: Higidez do Sistema de Justiça e Controle de Constitucionalidade (Operacionalidade do Direito); (Re)construção do Direito para os Casos Não-Previstos (Necessidades de Tutela e Tutela Efetiva, Precedentes Normativos Formalmente Vinculantes); Tutela de Urgência: Estabilização e Reacomodação das Vítimas na Disfunção do Poder Público e do Mercado; Tutela Declaratória e Condenatória: Identificação dos Responsáveis e Reparação; Medidas para Reduzir a Vulnerabilidade Futura: Processo Estrutural. Plano Estrutural e Método Experimentalista: a) diagnóstico do problema estrutural e dos problemas na implementação da solução; b) eleição de soluções; c) implementação das medidas; d) “prestação de contas”; d) avaliação dos resultados (em caso de insuficiência voltar total ou parcialmente ao item “a”). Justiça Multiportas e Tutela Processual dos Desastres: Novas Tecnologias do Sistema de Justiça. Relações entre o Microssistema Processual de Proteção dos Vulneráveis e Microssistema do Direito dos Desastres.
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