Cooperação Jurídica Internacional e o Sistema Processual Brasileiro
Código: PDIR2503
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: I. Cooperação Jurídica Internacional (CJI): bases, fundamentos e princípios. II. CJI stricto sensu no CPC 2015. III. Harmonização da CJI stricto sensu IV. Cooperação jurídica lato sensu: sistemas de reconhecimento e execução de decisões estrangeiras no sistema brasileiro. V. Harmonização da CJI lato sensu. VI. CJI e os mecanismos adequados de solução de conflitos. VII. Títulos Executivos estrangeiros e a desjudicialização. VIII. A Convenção de Singapura e o sistema brasileiro. IX. Impactos das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na CJI. X. Cooperação Jurídica Internacional e gênero: realidade e desafios.
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