Caleidoscópio do Direito Processual Civil Internacional
Resumo: Trata-se de pesquisa visando à implantação de uma Rede Pesquisa de Processo Civil Internacional que servirá de guia para a implantação e formulação de diversos projetos de pesquisa, tendo como cenário o direito processual civil internacional, sobretudo, no Espírito Santo, em que se têm registros de avanços processuais relacionados ao tema. A pesquisa/eixo a ser implementada pela rede a partir deste EditalUniversal tomará como objeto de estudo a análise de dados e jurisprudência, bem como no fortalecimento do Observatório de Jurisprudência Internacional e do ProcessoCivil, subsidiando as pesquisas a nível nacional e internacional, manutenção aos limites e extensão da jurisdição. No Brasil, a busca pela harmonização e incorporação das tendências do pensamento jurídico contemporâneo se implementa, em16 de março de 2015, através da Lei 13.105, comum novo Código deDireito Processual Civil CPC/2015, o primeiro a ser adotado em plena vigência da democracia. A codificação brasileira representa uma ruptura como paradoxo metodológico até então existente e traz três grandes marcas de inovação: a) a consagração da constitucionalização do processo civil brasileiro, expressamente reafirmada no artigo primeiro doCPC2015 ; b) a admissão do princípio da cooperação e flexibilização, como uma nova dimensão da autonomia da vontade no âmbito processual nacional; e c) a internacionalização do processo, ante a clara preocupação coma diminuição Página 1 de 5 como uma nova dimensão da autonomia da vontade no âmbito processual nacional; e c) a internacionalização do processo, ante a clara preocupação coma diminuição do hermetismo nacionalista do sistema processual brasileiro a partir da absorção das regras e princípios do processo civil internacional. No cenário global, as três dimensões da inovação sistêmica do processo civil brasileiro vêm sendo há tempo debatidas, coma visão de não apenas abrir os processos nacionais para a regulação de contendas internacionais, como também para buscar uma harmonização do direito processual a nível regional e multilateral. Como mencionado, um instrumento de harmonização indireta multilateral no âmbito do processo civil internacional se encontramos Princípios ALI/UNIDROITdo Processo Civil Transnacional ? PTCPe os Princípios ASADIP de Acesso à Justiça (TRANSAJUS), os quais foram desenvolvidos como intuito de representar um guia para os litígios transnacionais de padrões geralmente reconhecidos de justiça civil e, inclusive.
Data de início: 05/03/2020
Prazo (meses): 72
Participantes:
Papel |
Nome |
|---|---|
| Aluno Mestrado | BRUNA BISI FERREIRA DE QUEIROZ |
| Aluno Mestrado | VINICIUS ASSIS DA SILVEIRA |
| Aluno Mestrado | PÂMELA RHAVENE COSTA |
| Aluno Mestrado | LUIZ FELIPE COSTA SANTANA |
| Aluno Mestrado | ISABELLA AMARAL E SILVA |
