Apresentação
Bem-vindo ao Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito Processual (PPGDIR) da Ufes
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A linha 1 tem objetivo geral problematizar o paradigma formalista do Processo, o que o faz adotando compreensão teórica de que o direito positivo é reconstruído pelos intérpretes no campo da sua aplicação. A releitura do fenômeno processual atenta-se para as necessidades de concretização da justiça, do processo justo e da tutela jurisdicional adequada e efetiva. Discutem-se temáticas que relacionam o exercício da jurisdição e os princípios de justiça presentes na Constituição Brasileira, mediante realização de investigações científicas que interrogam a doutrina, a legislação e a jurisprudência em relação aos procedimentos de resolução dos conflitos, realização da justiça e da pacificação social. Como objetivos específicos, aponta-se: (1) Refletir criticamente os contornos e conceitos de justiça, a partir da análise dos institutos que gravitam sobre a temática das garantias de direitos fundamentais individuais e coletivos, dos meios de defesa e das impugnações de decisões. (2) Pesquisar os fundamentos de hermenêutica jurídica, voltados aos conceitos de teoria da norma, por meio da crítica e do estudo dos diversos conceitos de justiça. (3) Problematizar os reais obstáculos que as garantias dos direitos fundamentais individuais e coletivos, os meios de defesa e de impugnação de decisões possam apresentar na busca da efetivação da tutela jurisdicional, com a resolução integral, adequada, em tempo razoável e satisfativa das questões em conflito, orientando, assim, a promoção de uma justiça mais barata, mais rápida e mais justa, incluída a participação dos atingidos nos processos individuais e coletivos, a justiça individual e a justiça social. (4) Analisar os institutos e as técnicas processuais a partir do confronto de suas aplicações ao objetivo de justiça e de preservação das garantias constitucionais daqueles que se sujeitam aos processos judiciais, extrajudiciais ou mistos (justiça multiportas), seja na qualidade de autor, seja na qualidade de réu, seja na qualidade de grupo ou indivíduos atingidos pelos efeitos de precedentes e processos coletivos. (5) Discutir a eficiência das garantias dos direitos fundamentais individuais e coletivos, da defesa e das impugnações de decisões, a partir do resultado final útil dos processos e da duração razoável das demandas judiciais para atingir decisões justase não somente rápidas.
Professores integrantes desta linha de pesquisa:
Adriana Pereira Campos
Carlos Antonio Garriga Acosta
Claudio Iannotti da Rocha
Fabrício Bertini Pasquot Polido
Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais
Fredie Souza Didier Júnior
Geovany Cardoso Jeveaux
Hermes Zaneti Junior
Ricardo Gueiros Bernardes Dias
Tarek Moyses Moussallem
Trícia Navarro Xavier Cabral
Valesca Raizer Borges Moschen -
No que tange à linha 2, constitui objetivo geral a discussão de teorias do processo voltadas para o marco da constitucionalização do direito para que a tutela jurisdicional se transforme em instrumento de garantia dos direitos materiais, sejam eles patrimoniais ou existenciais. Entende-se que se trata da investigação do marco teórico correspondente ao constitucionalismo contemporâneo e sua influência na conformação do direito processual, de modo a garantir a tutela dos direitos através da prestação jurisdicional adequada e efetiva. Acresce-se ao objetivo geral acima descrito: (1) Investigar em que medida as ferramentas processuais e a própria concepção de Processo são adequadas à tutela dos direitos materiais; (2) Criticar, com vistas ao aperfeiçoamento, as técnicas processuais eleitas pelo legislador; (3) Investigar a adequação dos ritos para densificação do direitos à satisfação do direito material; (4) Discutir a amplitude e a eficiência dos atuais meios de defesa e das impugnações de decisões, a partir do resultado útil dos processos e da duração razoável das demandas judiciais; (5) Análise do fenômeno dos precedentes e sua introdução na cultura jurídica nacional.
Professores integrantes desta linha de pesquisa:
Augusto Passamani Bufulin
Flavio Cheim Jorge
Francisco Vieira Lima Neto
Gilberto Fachetti Silvestre
Marcelo Abelha Rodrigues
Rodrigo Reis Mazzei
Thiago Ferreira Siqueira
Tiago Figueiredo Goncalves
O programa tem sua sede em Vitória-ES, oferecendo o curso de Mestrado em Direito Processual desde 2006 e o curso de Doutorado em Direito Processual desde 2025 e mantém um perfil de qualificação acadêmica atestado pela CAPES, tendo recebido conceito 4 na última avaliação.
O programa já formou 396 mestres e conta com 164 alunos regularmente matriculados, sendo 120 no mestrado e 44 no doutorado.
