A gratuidade de acesso nos juizados especiais cíveis de Vitória/ES e sua in-fluência sobre o acesso à justiça: uma análise econômica do Direito
Nome: JOSÉ BORGES TEIXEIRA JUNIOR
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 19/06/2019
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| TÁREK MOYSES MOUSSALLEM | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| CRISTIANO ROSA DE CARVALHO | Examinador Externo |
| FERNANDA BRAVIM | Examinador Externo |
| HERMES ZANETI JUNIOR | Examinador Interno |
| SAMUEL MEIRA BRASIL JR | Examinador Externo |
| TÁREK MOYSES MOUSSALLEM | Orientador |
Resumo: A presente dissertação visa analisar os efeitos da gratuidade de acesso no âmbito dos juizados especiais cíveis, com atenção especial à experiência dos juizados especiais cíveis da cidade de Vitória/ES, em especial sob a ótica da decisão da parte autora de ingressar (e de se manter) em litígio, de realizar a autocomposição ou mesmo de buscar quaisquer outros métodos alternativos de solução de disputas presentes no direito positivo brasileiro. Partindo de uma análise própria ao construtivismo lógico-semântico para a formação de bases de teoria do direito e em particu-lar da teoria da norma jurídica, o trabalho entrega ao leitor uma teoria da interpretação que se separe da teoria da decisão à luz da direção de ajuste do discurso, analisando sob sua ontologia a interpretação sem, todavia, abandonar a importância do método científico, entregando, enfim, um exemplo de discurso científico da interpretação jurídica, materializado na análise econô-mica do direito, com a qual se constrói uma modelagem da decisão de litigar sob a sombra dos juizados especiais cíveis, não sem antes realizar uma revisão da literatura dos últimos 40 anos da análise econômica do processo civil, passando do modelo básico de Posner-Landes-Gould até o acréscimo de complexidades, como a aversão ao risco, o comportamento estratégico e o excesso de otimismo. Enfim, o trabalho põe em teste, através de pesquisas qualitativas e quan-titativas, a modelagem realizada, certificando-se do seu potencial preditivo, à luz dos resultados obtidos no campo de análise empírica de Vitória e do Estado do Espírito Santo, certificando-se de que os resultados sejam, na melhor medida possível, rigorosamente comentados e as falhas preditivas do modelo (bem como seus méritos), devidamente identificadas. Enfim, propõe-se a possibilidade de dois desenhos alternativos de normas jurídicas e os futuros estudos capazes de obter maiores dados e evidências acerca do objeto de estudo.
