O Habeas Corpus Como Instrumento de Tutela dos Direitos da Personalidade
Nome: GABRIEL PEREIRA GARCIA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 14/04/2020
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| GILBERTO FACHETTI SILVESTRE | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| AMERICO BEDE FREIRE JUNIOR | Examinador Externo |
| FRANCISCO VIEIRA LIMA NETO | Examinador Interno |
| GILBERTO FACHETTI SILVESTRE | Orientador |
Resumo: Essa pesquisa analisa o instituto jurídico do habeas corpus para tutela dos direitos da personalidade no processo brasileiro, em especial, para levantamento e validação das hipóteses em que o procedimento do writ mencionado pode ser utilizado na tutela da proteção dos direitos da personalidade, aqui entendidos coo aqueles poderes que garantem a incolumidade física, moral e intelectual da pessoa humana. A pesquisa é realizada com enfoque na aplicação do direito processual civil sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015, por meio de pesquisa na literatura jurídica e decisões judiciais. Aborda a definição, procedimento e peculiaridades da ação de habeas corpus, o conceito de personalidade, direitos da personalidade, seus dispositivos normativos e formas de proteção jurídica ou tutela judicial diante de eventual ameaça ou lesão. Identifica quais os prejuízos e danos decorrentes da afronta aos direitos da personalidade bem como quais os instrumentos jurídicos idôneos para entrega de uma prestação jurisdicional correta e efetiva, de acordo com os direitos e garantias processuais colocadas no ordenamento jurídico, tais como o devido acesso a justiça, devido processo legal, ampla defesa, contraditório, as liberdades dos sujeitos de direito, segurança jurídica. Analisa o cabimento e adequação do instrumento jurídico do habeas corpus para a proteção dos aspectos essenciais e básicos dos sujeitos de direito, sua dignidade e personalidade enquanto atributos fundamentais da pessoa, com vistas a conferi maior efetividade e celeridade na tutela jurisdicional em situações excepcionais que demandam a satisfação do direito material de maneira urgente, sob pena de se perder o objeto do direito material caso o jurisdicionado aguarde o tramite do procedimento comum, portanto, utilizado somente quando devidamente caracterizado a excepcionalidade da medida. O trabalho enfrenta o problema da morosidade e da falta de efetividade na tutela processual comum. A partir do corte metodológico para delimitação da pesquisa sobre direitos da personalidade da pessoa natural, utilização do método qualitativo, com utilização de dialeticidade, exposição e refutação de posicionamentos, análise crítica da legislação, literatura jurídica e julgados dos tribunais referente ao tema, formula hipóteses e conclusão de que é possível a excepcional utilização do habeas corpus para resguardar direitos de ordem civil, devido as peculiaridades de seu procedimento e aplicação singular no direito brasileiro.
Palavras-chave: Direitos da Personalidade; Habeas corpus; Processo Civil;Efetividade da tutela judicial.
