CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E PRECEDENTE FORMALMENTE VINCULANTE: notas para uma adequada compreensão do modelo de processo constitucional a partir do Código de Processo Civil
Nome: BRIGIDA ROLDI PASSAMANI
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 17/06/2020
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| HERMES ZANETI JUNIOR | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| DANIEL FRANCISCO MITIDIERO | Examinador Externo |
| GEOVANY CARDOSO JEVEAUX | Examinador Interno |
| HERMES ZANETI JUNIOR | Orientador |
| RICARDO GUEIROS BERNARDES DIAS | Examinador Interno |
Resumo: A dissertação promove a compreensão do controle de constitucionalidade dentro do espectro do processo constitucional, buscando promover uma adequada compreensão do fenômeno da inconstitucionalidade com clareza, a partir dos binômios que o compõem. Desta forma, buscou-se evidenciar que: (1) não há hierarquia ontológica ou processual em relação ao precedente firmado em controle de constitucionalidade principal e abstrato e concreto e incidental; (2) os resultados, no entanto, obtidos com cada modalidade de controle, do ponto de vista da norma, são divergentes, resultando (2.1) na retirada da validade da norma jurídica; ou (2.2) promovendo a sua desaplicação; e (3) estas técnicas de vinculação relativas às eficácias das decisões que emanam dos juízos do caso (inter partes e erga omnes) e a técnica de vinculação relativa à eficácia do precedente (universalização) convivem em harmonia recíproca e
contribuem para que o processo constitucional contemporâneo possa atuar com a melhor performance possível desde que foi adotado um modelo de controle de constitucionalidade.
