A Responsabilidade Criminal de Líderes Por homicídios Dolosos Praticados no Contexto do Tráfico de Drogas: Uma análise Sobre Concurso de Pessoas, Domínio do Fato, Causalidade e pressupostos Processuais para a Responsabilização no Judicium Accusationis
Nome: DANIEL FERREIRA DE MELO BELCHIOR
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 25/04/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| RICARDO GUEIROS BERNARDES DIAS | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| AMERICO BEDE FREIRE JUNIOR | Examinador Externo |
| FIAMMETTA BONFIGLI | Examinador Interno |
| RICARDO GUEIROS BERNARDES DIAS | Orientador |
Resumo: A dissertação tem como objetivo principal o aprofundamento do tema
envolvendo a responsabilidade criminal dos líderes de Organizações
Criminosas voltadas para o tráfico de drogas pela prática de homicídios,
analisando, dogmaticamente, a viabilidade jurídica de referida pretensão.
Com o desenvolvimento da criminalidade organizada, verifica-se que a
responsabilização de líderes de organizações criminosas juntamente com
os executores pela prática dos homicídios ainda se revela conturbada no
plano doutrinário e jurisprudencial, sobretudo devido à oposição
existente entre a aplicação da Teoria do Domínio do Fato e o modelo
teórico clássico de Concurso de Pessoas da forma como concebido no Código
Penal. Nesse sentido, o estudo direciona-se a examinar, ainda, a formação
do vínculo entre a figura do líder e a conduta criminosa que se quer
imputar contra este. Diante da especificidade de referidos casos, a
construção indiciária e probatória, haja vista a sua complexidade, exige
uma análise da atuação dos órgãos de investigação, persecução e
julgamento penal. Para tanto, exploram-se, no plano pré-processual e
processual, os pressupostos constitucionais e principiológicos para a
atribuição de responsabilidade criminal a referidas lideranças,
considerando o papel de cada um dos órgãos envolvidos no sistema criminal
(Polícia Judiciária, Ministério Público e Poder Judiciário).
