A Desconsideração Judicial de Interposta Pessoa Física nas Ações de Família: uma Análise Processual Acerca Da (im)possibilidade e Real Necessidade de Utilização do Incidente Previsto
nos Arts. 137 e Ss. do Cpc na Hipótese de Simulação Por Interposição De
pessoa Física
Nome: FERNANDA MONTALVÃO DA VITORIA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 23/03/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| ADRIANO SANTANA PEDRA | Examinador Externo |
| AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN | Orientador |
| FRANCISCO VIEIRA LIMA NETO | Examinador Interno |
Resumo: O presente trabalho realiza uma análise acerca da teoria da Desconsideração Judicial da Interposta Pessoa Física, defendida pelo Prof. Dr. Rolf Madaleno, a fim de se verificar a possibilidade e a pertinência de sua aplicação. A referida teoria busca se utilizar do mecanismo processual destinado à desconsideração da personalidade jurídica às hipóteses de simulações perpetradas em conluio com interpostas pessoas físicas. Em razão do fim que se destina esta
dissertação, foi realizado um breve estudo acerca da disregard e da
hipótese normativa de que trata a teoria defendida por Rolf, passando-se a
discorrer sobre o incidente de desconsideração da personalidade
jurídica e o instrumento processual estabelecido pelo ordenamento jurídico
para tutelar os casos de simulação. Após a realização dessa análise,
é feita uma conclusão acerca da possibilidade, utilidade e viabilidade do
incidente previsto nos arts.133 a 137 do CPC, na hipótese de
simulação por interposição de pessoa física.
