A Jurisdição Constitucional na Repercussão Geral: Análise dos Temas Admitidos Pelo Supremo Tribunal Federal e o Confronto Com a Teoria Idealista de Legitimação da Revisão Judicial
Nome: CLÍVIA MARCOLONGO PEREIRA GUZANSKY
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 21/09/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| RICARDO GUEIROS BERNARDES DIAS | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA SILVA | Examinador Externo |
| GEOVANY CARDOSO JEVEAUX | Examinador Interno |
| JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR | Examinador Externo |
| RICARDO GUEIROS BERNARDES DIAS | Orientador |
Resumo: A presente dissertação analisa a agenda temática do Supremo Tribunal Federal tendo a repercussão geral como ferramenta de escolha de temas constitucionais alçados à sua jurisdição. O problema está relacionado à suspeita de ilegitimidade desse órgão para o exercício do controle de constitucionalidade de atos normativos dos poderes eleitos, fonte de uma crítica comum, que se resume na ideia de que a última palavra acerca do sentido da constituição não deveria recair sobre um órgão não sujeito à sindicância eleitoral, sendo o problema acentuado pela suspeita de que as teorias que embasam o exercício desse poder por um órgão judicial não
se refletiria na realidade da Corte. A falta de aderência aos fundamentos teóricos que justificam o uso desse poder foi objeto de investigações científicas que apuraram se a agenda temática do STF em sede de controle concentrado de constitucionalidade seria ordenada preferencialmente para a defesa de direitos fundamentais, ou se para o exercício de outros papéis não relacionados
ao discurso legitimador. O presente trabalho estende a investigação desse problema para o controle concreto, examinando os recursos extraordinários submetidos ao juízo de admissibilidade do Supremo Tribuna Federal como paradigma de temas de repercussão geral, visando, a partir de uma metodologia de classificação própria, baseada na técnica de análise de
conteúdo com atenção às contingências, apresentar um quadro geral sobre as preferências temáticas da Corte, cobrindo com dados empíricos uma esfera da atuação do órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro não contemplada por estudos prévios, com a esperança de assistir a comunidade jurídica na compreensão das funções exercidas pelo Supremo e sobre a posição
desse órgão no arranjo democrático nacional, anelando-se também fornecer dados estatísticos que possam contribuir para o desenvolvimento de uma dogmática jurídica constitucional moralmente sóbria, que busque influenciar e transformar a realidade a partir dela mesma.
Palavras-chave: Poder judicial. Jurisdição constitucional. Repercussão geral. Agenda
temática. Aderência à teoria normativa
