O PROCEDIMENTO DE EMBARGOS POR BENFEITORIAS E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Nome: ANSELMO LUIZ BACELAR JUNIOR
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 21/10/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| GILBERTO FACHETTI SILVESTRE | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| AUGUSTO PASSAMANI BUFULIN | Examinador Interno |
| GILBERTO FACHETTI SILVESTRE | Orientador |
| THIAGO RODOVALHO DOS SANTOS | Examinador Externo |
Resumo: Este trabalho propõe um estudo dos embargos de retenção por benfeitorias, buscando uma sistematização da ferramenta processual do direito de retenção, analisando, ainda, as formas de defesa cabíveis no processo de conhecimento e no cumprimento de sentença, bem como as etapas subsequentes aos embargos de retenção por benfeitorias, como as tutelas antecipadas e os recursos na execução que trate de direito de retenção. Para tanto, utiliza-se da análise da literatura jurídica nacional e estrangeira para a sistematização dos embargos de retenção por benfeitorias no Código de Processo Civil de 2015, propondo um estudo da posse, do direito de retenção para, por fim, analisar propriamente o elemento processual dos embargos de retenção por benfeitorias. Com esse estudo, propõe-se um reexame do art. 538 do Código de Processo Civil, em estudo de julgados do Superior Tribunal de Justiça no tema, sobre o momento adequado da apresentação da defesa sobre o direito de retenção no processo de conhecimento. Via de regra essa defesa se dá na contestação, contudo, com o estudo dos embargos de retenção por benfeitorias verifica-se a possibilidade da importação de técnicas do processo executivo para o cumprimento de sentença, estudando-se, em conjunto a essa perspectiva, as preclusões existentes na defesa de mérito no processo de conhecimento, especificamente no que tange o direito de retenção. Assim, pretende-se contribuir com uma sistematização processual do direito de retenção nos embargos de retenção por benfeitorias, lançando o debate sobre a importação de técnicas da execução para o cumprimento de sentença no tema do momento adequado da apresentação do direito de retenção e a discussão sobre a ocorrência da preclusão em caso de não apresentação dessa defesa na contestação. Com isso, atualiza-se os estudos no tema e amplia-se as discussões processuais tanto no campo da execução quanto no cumprimento de sentença, estendendo o debate sobre os aspectos processuais do direito de retenção no Código de Processo Civil de 2015.
Palavras-chave: Direito de retenção; embargos de retenção por benfeitorias; importação de técnicas processuais; execução.
