A Positivação do Princípio da Consensualidade No código de Processo Civil de 2015 e Suas Repercusões No Processo Judicial Brasileiro
Nome: RENAN SENA SILVA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 10/10/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
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| TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| CLAUDIO PENEDO MADUREIRA | Examinador Interno |
| FLÁVIA PEREIRA HILL | Examinador Externo |
| TRÍCIA NAVARRO XAVIER CABRAL | Orientador |
Resumo: A presente pesquisa, levando em conta o paradoxo entre o arcabouço legal de tratamento adequado de conflitos e a realidade na práxis jurisdicional, em que muitos conflitos são levados ao poder judiciário para obter uma resposta impositiva, parte da hipótese de que a contenção da litigiosidade em relação aos conflitos já judicializados poderia ser resultado da compreensão de que no regime normativo do Código de Processo Civil CPC foi positivado o princípio da consensualidade O objetivo geral da pesquisa é sistematizar os influxos da incorporação da consensualidade no processo civil brasileiro contemporâneo. Adota-se como premissas os estudos sobre as ondas renovatórias do direito de acesso à justiça e as formulações teóricas da justiça multiporta. Em relação à estrutura deste trabalho, a análise se dá na seguinte sequência: (i) descreve-se a relação entre o desenvolvimento dos conceitos fundamentais da Teoria Geral do Processo e a releitura do direito de acesso à justiça, somado ao paradigma da justiça multiportas; (ii) investiga-se o consenso e às suas formas, definindo-se o consenso jurisdicional; (iii) desenvolve-se a compreensão da consensualidade enquanto princípio e norma jurídica fundamental positivada no direito processual civil brasileiro contemporâneo, buscando-se compreender seus influxos no processo judicial; (iv) apresenta-se as principais conclusões elaboradas ao longo da pesquisa. Utilizando-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, pelo caminho mencionado, por técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, chegou-se à conclusão de que o princípio da consensualidade, na busca do consenso jurisdicional, é princípio implícito e norma fundamental do direito processual, que (re)estrutura o processo judicial estatal enquanto instrumento híbrido de tratamento de conflitos, repercutindo em institutos fundamentais do processo e na postura dos agentes processuais, podendo atuar na contenção da litigiosidade de demandas já instauradas e, assim, confirmando-se a hipótese principal. Palavras-chave: Princípio da consensualidade. Consenso jurisdicional Tratamento adequado de Conflitos. Técnicas híbridas. Processo Judicial.
