ONLINE Dispute Resolution e Devido Processo Legal: Solução Judicial de Conflitos Via Internet
Nome: ROSANA DE JESUS GUILHERME
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 17/10/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| HERMES ZANETI JUNIOR | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| ADRIANA PEREIRA CAMPOS | Examinador Interno |
| DIERLE JOSÉ COELHO NUNES | Examinador Externo |
| HERMES ZANETI JUNIOR | Orientador |
| ISABELA ROSSI CORTES FERRARRI | Examinador Externo |
Resumo: Este trabalho tem por escopo o estudo da Online Dispute Resolution (ODR) no âmbito dos tribunais e de como a adoção da tecnologia no processo impacta a garantia do devido processo legal, implicando na necessidade de sua redefinição. Para atingir esse objetivo, inicia abordando a evolução das técnicas de resolução de conflitos, desde a autotutela, autocomposição, arbitragem, a assunção da função de resolver conflitos pelo Estado e a descentralização dessa atividade pelo movimento das Alternative Dispute Resolution, que por sua vez deu azo ao surgimento do Dispute System Design. Posteriormente, analisa a origem e a evolução da ODR, a sua absorção pelos tribunais, o seu conceito e tipologia, para então partir para a análise do devido processo legal. Estuda as origens e o atual sentido e alcance do princípio do ordenamento jurídico pátrio. Em seguida, busca apresentar novos contornos do devido processo legal a partir da virada tecnológica no direito e de seus impactos no campo processual. Ao final, analisa um modelo de aplicação de ODR no Poder Judiciário Brasileiro, especificamente no 4º Juizado Especial Cível de Cariacica, no Estado do Espírito Santo.
Palavras-chave: Online Dispute Resolution. Tribunais. Devido processo legal. Juízo 100% Digital.
