Competência da justiça do traballho para o julgamento de lides de natureza jurídica pena trabalhista
Nome: LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 04/07/2008
Orientador:
Nome | Papel |
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MARGARETH VETIS ZAGANELLI | Orientador |
Banca:
Nome | Papel |
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GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO | Examinador Externo |
MANOEL ALVES RABELO | Examinador Interno |
MARGARETH VETIS ZAGANELLI | Orientador |
Resumo: A dissertação versa sobre a possibilidade, importância e necessidade do deslocamento da competência para o julgamento das lides de natureza jurídica penal trabalhista para a justiça do trabalho. O exercício da jurisdição tem sido modificado por influência dos direitos fundamentais. O conceito de competência, sob essa perspectiva, deve ser adequado para um justo acesso a justiça. A justiça do trabalho desde a sua origem também tem sofrido alterações, por influência...