A IMPARCIALIDADE DO JUIZ NO DEVIDO PROCESSO CONSTITUCIONAL UMA RELEITURA NECESSÁRIA DOS INSTRUMENTOS DE ARGUIÇÃO DOS VÍCIOS DE PARCIALIDADE DO JUIZ (SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO) NO PROCESSO CIVIL
Nome: DEBORAH MARIA AKEL MAMERI
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 27/05/2013
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| MARCELO ABELHA RODRIGUES | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA | Examinador Interno |
| HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO | Examinador Externo |
| MARCELO ABELHA RODRIGUES | Orientador |
Resumo: Com a alteração do paradigma do Estado Liberal para o paradigma do Estado de Democrático de Direito, o direito à imparcialidade do magistrado não só aparece como escopo da função jurisdicional, mas também como direito fundamental ligado à moral, legitimador do Estado Democrático, ao conferir credibilidade às decisões emanadas pelo Poder Judiciário. No entanto, as técnicas processuais existentes no Código de Processo Civil para proteger a imparcialidade não receberam proteção adequada aos novos ditames do processo, impostos pela Constituição Federal de 1988. Assim, é que quando se compara o instituto da imparcialidade, e as técnicas aptas a protegê-la em âmbito do processo, com outros institutos também fundamentais, verifica-se verdadeiro descompasso de evolução doutrinária e científica em relação ao mesmo. Desse modo, necessário se faz uma releitura, não propriamente da imparcialidade do magistrado e nem propriamente da sua importância no processo, mas dos meios e técnicas processuais previstos para salvaguadar a imparcialidade, como fundamento do processo constitucional, por meio da interpretação teológica como instrumento para se alcançar a ratio essendi desses institutos, e da alteração da ótica
privatística que sempre norteou a aplicação e interpretação das causas de impedimento e suspeição, que são a categorização pelo legislador brasileiro dos vícios de parcialidade do magistrado, de acordo com o objeto público desses institutos.
Palavras Chave: Imparcialidade do juiz Paradigma Estado Democrático de Direito Releitura Objeto Público.
