A ORDEM PÚBLICA PROCESSUAL NO SISTEMA
RECURSAL BRASILEIRO: ALCANCE E LIMITES DA ATIVIDADE COGNITIVA DO ÓRGÃO RECURSAL
Nome: FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 12/05/2014
Orientador:
Nome |
Papel |
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| FLAVIO CHEIM JORGE | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
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| EDUARDO ARRUDA ALVIM | Examinador Externo |
| FLAVIO CHEIM JORGE | Orientador |
| RODRIGO REIS MAZZEI | Examinador Interno |
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a atividade cognitiva exercida pelos órgãos recursais no que diz respeito às matérias de ordem pública processuais.
Para tanto, o estudo se propõe analisar o modo como as questões de ordem pública de natureza processual se inserem na dinâmica do processo civil. Em seguida, a pesquisa é direcionada à esfera recursal, fazendo-se um cotejo entre a
cognoscibilidade das matérias de ordem pública e a teoria geral dos recursos. Nesse ponto, entra em evidência o estudo do efeito devolutivo dos recursos cujos desdobramentos são responsáveis por delimitar, com precisão, o conteúdo da
decisão que se submete ao reexame, bem como os fundamentos que podem ser utilizados pelo órgão ad quem em sua atividade cognitiva, circunstância esta que
traz reflexos inequívocos sobre o alcance e os limites da cognição ex offcio das matérias de ordem pública. Por fim, o efeito devolutivo e sua influência sobre as matérias de ordem pública é analisado em cada espécie recursal, tendo em vista
suas características específicas.
Palavras-chave: Processo civil; matérias de ordem pública; efeito devolutivo;
recursos.
