A proteção jurisdicional do Direito Objetivo no Direito processual civil brasileiro

Código: PDIR1092
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: O papel da jurisdição na formação e construção do ordenamento jurídico: monismo x dualismo e a atualidade da discussão; O papel das Cortes no Federalismo brasileiro 18/09/2017: O precedente judicial como fonte do direito; Segurança jurídica e processo: integridade, coerência e estabilidade na proteção do direito objetivo; Os precedentes do art. 927 do CPC/15 e seus diferentes graus de vinculação; Contraditório, participação e representação nos procedimentos concentrados de formação de precedentes; Impactos dos precedentes na técnica processual: abreviação do procedimento em primeiro e segundo graus de jurisdição; Coisa julgada e precedentes: ação rescisória (Súmula nº 343/STF) e relativização da coisa jugada inconstitucional (art. 525, §§ 12 a 15); Relação entre demandas, modificação de competência e centralização de processos; Microssistema de julgamentos de casos repetitivos: juízo de admissibilidade e juízo de mérito; Direitos individuais homogêneos: processo coletivo x demandas repetitivas; A eficácia vinculante das decisões em controle difuso de constitucionalidade