Precedentes na Teoria e no Direito Processual
Código: PDIR2005
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: Precedentes na história, na dogmática e na teoria do direito. História dos precedentes no direito brasileiro: assentos, jurisprudência, enunciados de súmulas, filtros recursais, enunciados de súmula vinculante, precedentes formais. Jusnaturalismo, juspositivismo e jusconstitucionalismo. Filosofias da justiça, modelos de Estado, modelos de racionalidade, norma de reconhecimento e validade. Modelo integrado de ciência jurídica: filosofia da justiça, teoria do direito, dogmática jurídica e sociologia do direito. Tradições jurídicas: common law e civil law. Fontes do Direito. Legalidade. Separação de Poderes. Independência do juiz. Interpretação jurídica. Texto e norma. Normas-regra, normas-princípio e normas-postulado. Dissociação heurística. Normas-lei e normas-precedente. Precedentes vinculantes e precedentes persuasivos (jurisprudência persuasiva). Duplo discurso da decisão judicial: discurso do caso e discurso dos precedentes. Conceitos básicos da teoria dos precedentes: ratio decidendi, obiter dictum, distinguishing, overruling. Subconceitos: overriding, underruling, vacate, overturning, transformation, per incurian, etc.
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