Campus de Goiabeiras, Vitória - ES

Teoria do Processo

Código: PDIR2031
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: 1. A evolução da ciência processual e suas fases metodológicas: análise crítica da adequação da teoria da instrumentalidade do processo ao modelo constitucional de processo previsto na Constituição Federal de 1988; 2. O papel da teoria geral do processo e a sua adequação ao direito processual penal; 3. Fontes das normas processuais: análise crítica das competências constitucionais para legislar em matéria de processo (art. 22, I) e de procedimento (art. 24, VI); 4. Limites impostos pela garantia do contraditório, pela boa-fé objetiva e pelo princípio da cooperação à atuação das partes e do juiz no processo civil, penal e do trabalho; 5. Análise crítica da sobrevivência dos procedimentos especiais frente ao livre trânsito de técnicas processuais; 6. Juízo de admissibilidade na teoria do processo: pressupostos processuais, condições da ação e primazia do julgamento do mérito; 7. Técnicas processuais de sumarização vertical e horizontal da cognição; 8. Limitações convencionais e legais ao acesso à justiça; 9. Estudo comparativo do papel das partes e do juiz na formação do objeto litigioso do processo civil, penal e do trabalho; 10. Limites dos poderes do juiz em matéria probatória no processo civil, penal e do trabalho; 11. Conteúdo e efeitos das sentenças; 12. Análise comparativa do sistema de preclusões do processo civil, penal e do trabalho; 13. Relativização da coisa julgada; 14. Técnica processual executiva: meios sub-rogatórios, coercitivos e a atipicidade dos meios executivos.
JUSTIFICATIVA
A disciplina tem por objetivo analisar de forma profunda e crítica a teoria do processo. Para tanto, serão estudados os institutos fundamentais da teoria do processo, a partir de abordagem que combine a visão clássica sobre eles existente com contribuições doutrinárias relevantes produzidas mais recentemente. Com isso, espera-se possibilitar compreensão sólida e contemporânea do sistema processual, que capacite o aluno para a pesquisa em direito processual, permitindo que conheça a bibliografia de excelência existente sobre diversos de seus temas.
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