Contenção Da Litigiosidade No Processo: A Situação Peculiar Da Fazenda Pública
Código: PDIR2040
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: Fazenda Pública em Juízo: marcos teóricos e ressignificação das prerrogativas
processuais. Advocacia Pública: atividades típicas, autonomia técnica e controle administrativo. Controle jurisdicional da atividade administrativa: fundamentos e limites. Contenção da litigiosidade da Fazenda Pública. Contenção da litigiosidade das partes privadas que litigam contra a Fazenda Pública. Autocomposição em processos envolvendo a Fazenda Pública.
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