Processo Civil Internacional I: Limites e Extensão da Jurisdição Internacional Brasileira

Código: PDIR2047
Curso: Mestrado em Direito Processual
Créditos: 4
Carga horária: 60
Ementa: I. Do Direito Processual Civil Internacional: conceito, princípios e fontes. II. Acesso transacional à justiça e as bases de jurisdição. III - Bases diretas de jurisdição internacional no Brasil: Fontes convencionais (tratados internacionais), soft law (princípios ou normativas não convencionais), CPC de 2015. IV. A cláusula de eleição de foro no Brasil. V. Jurisdição Internacional Indireta no sistema processual brasileiro. VI. Jurisdição nas ações coletivas transnacionais. VII. Litispendência internacional no CPC 2015. VIII. Forum non conviniens e Forum necessitatis. IX. Imunidade de Jurisdição de Estados: limites da jurisdição internacional. X. Imunidade de Jurisdição na harmonização do Direito Processual Civil Internacional (ONU, OEA e Convenção Europeia).
Bibliografia: ALI/UNIDROIT Principles of transnational civil procedure. Disponível em: <www. http://www.unidroit.org/transnational-civil-procedure-overview>. Acesso em: 02.02.2020.
A Conferência de Haia de direito internacional privado e seus impactos na sociedade: 125 (1893-2018) / Nádia de Araújo e André de Carvalho Ramos, (org), Belo Horizonte: Editora Arraes, 2018.
AMERICAN LAW INSTITUTE. Transnational Civil Procedure. Disponível em: <https://www.ali.org/publications/show/transnational-civil-procedure/>. Acesso em: 02.02.2020.
ANDREWS, Neil. Fundamental principles of civil procedure: order out of caos. In: KRAMER, X. E.; van RHEE, C. H. (Eds.). Civil Litigation in a globalising world. Hague: Asser Press, 2012.
AGUILAR, Maria M. Celis, Convención sobre los Acuerdos de Elección de Foro, Revista DeCITA, Florianópolis: Fundação Boiteux, nº5/6, pp.7 e 8, 2006.
ALMEIDA. Ricardo R., Breves Reflexões sobre a eleição de foro estrangeiro e a competência concorrente do judiciário brasileiro, in RODAS João Grandino, Contratos Internacionais, 3.ed., São Paulo:Revista dos Tribunais, 2002, pp. .297 e ss.
ARAÚJO, Nádia; VARGAS, Daniela; De NARDI, Marcelo, Revisitando as Convenções Processuais da Conferência de Haia para o Direito Internacional Privado: um olhar a partir do Brasil. in A Conferência de Haia de Direito Internacional Privado e seus Impactos na Sociedade . 125 anos (1893-2018), Belo Horizonte: Editara Arraes, 2018.
ARAÚJO, Nádia e POLIDO Fabrício B.P., Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras: Análise do projeto em andamento na Conferência de Haia e Direito Internacional Privado. Revista de Direito Internacional. Brasília, v.11, n.1, 2014. p.19-49.
ALL, Paula Maria, Las normas de jurisdicción internacional en el sistema argentino., Revista De CITA .Florianópolis: Fundação Boiteux,n.04, pp.422 a 444, 2005.
BRAND, Ronald A. .Forum Selection and Forum Rejection in US Courts: One Rationale for a Global Choice of Court Convention. in FAWCETT, James Reform and Development of Private International Law, Essays in Honors of Sir Peter North, Oxford:Oxford University Press, 2002.
__________________. Jurisdictions Developments and the Hague Judgments Projects, A Commitment to Private International Law . Essays in honour of Hans van Loon, 2013, p.89-99.
CADIET, Loic. The ALI.UNIDROIT project: from transnational principles to European rules of civil procedure Public Conference, opening session, 18 October 2013, Uniform Law Review, 2014, vol 19, 292-294.
CARNEIRO, Athos Gusmão, Jurisdição e Competência, 14 ed., São Paulo:Saraiva, 2005.
COMOGLIO, Luigi Paolo. Codici modello e giusto processo. Roma e America, Rivista di Diritto dell.integrazione e unificazione del diritto in Europa e in América Latina, v. 36, p. 322-328, 2015.
DIDIER, Fredie, ZANETI, Hermes, Curso de Dirito Processual : Processo Coletivo, 14 Ed, vol. 4, 2020.
DOELINGER, Jacob. A imunidade de Jurisdicional dos Estados. R. Inf. legisl. Brasília out.dez. 1982. Disponível em https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/181435/000398799.pdf....
Entre Bruselas y Haya . Estudios sobre la Unificación internacional y regional del Derecho Internacional Privado. Joaquim Forner Delaygua, Cristina Gonzáles Beilfuss, Ramón Viñas Farre ( coords.), Barcelona: Marical Pons, 2013.
ESPLUGUES MOTA, Carlos; BUHIGUES IGLESIAS, José Luis. Derecho Internacional Privado. Valencia: Tirant lo Blanco, 2013.
__________________., Hacia una Noción de Acceso a la Justicia en la Unión Europea a través del fomento del recurso a los mecanismos de ADR : La directiva 2008/52/CE y su transposición en los diversos Estados Miembros. em Entre Bruselas y la haya: Estudios sobre la unificación internacional y regional del Derecho Internacional Privado. Liber Amicorum Alegría Borras, Barcelona:Marcial Pons:2013.pp.351-376.
FERNÁNDEZ ARROYO, Diego P. The growing significance of set of principles to govern trans-boundary private relationship. In: ______. Eppur si muove: The Age of Uniform Law, Essays in honour of Michael Joachin Bonell to celebrate his 70th birthday. Rome: Unidroit, 2016. p. 251-272.
____________________. Competência Internacional: questões elementos para uma regulamentação interamericana. Desafios do Processo Civil Internacional Valesca Raizer Borges Moschen et all (org), Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2013, pp. 19-50.
FRESNERO DE AGUIRRE, Cecilia. Public Polici: Common Principles in the American Stares. Hague: Hague Academy of International Law. 2016.
FRYDMAN, Benoit. A pragmatic approach to global law. In: WATT, Horatia Muir; FERNÁNDEZ ARROYO, Diego P. (Ed.). Private international law and global governance. Oxford: Oxford University Press, 2014. pp.181-201
GARRO, Alejandro M., Forum non conveniens: disponibilidad y adecuación en los foros latinoamerianos desde una perspectiva comparada , Revista DeCITA,n. 04, pp.174 - 206, 2005.
GÉLINAS, Fabien; CAMION, Clément. Efficiency and values in the constitution of civil procedure. International Journal of International Procedural Law, v. 4, p. 202-216, 2014.
GIDI, Antônio. Notes on Criticism the Proposed ALI/UNIDROIT Principles and Rules of Transnational Civil Procedure, Uniform Law Review, v. 1, p. 819, 2004.
GRUENBAUM, Daniel. Reconhecimento de sentença estrangeira: análise do requisito de competência das autoridade estrangeira. In: Cooperação Jurídica Internacional ZANETTI, Hermes e RODRIGUES, Antônio R. (Coords), Salvador: Juspodivum, 2019.
GUERRA, M. V. M. E. ; MOSCHEN, Valesca Raizer Borges . Autonomia da vontade das partes no plano internacional: novo paradigma do Processo Civil Internacional Brasileiro. Revista Internacional Consinter De Direito, V. 1, P. 658-714, 2016.
HAZARD, Geoffrey C. Jr.; TARUFFO, Michele; STURNER, Rolf; GIDI, Antonio. Introduction to the principles and rules of transnational civil procedure. Faculty Scholarship Series. 2345, 2001. Disponível em: <http://digitalcommons.law.yale.edu/fss_papers/2345>. Acesso em: 02.02.2020.
HARTLEY, Trevor and DOGAUCHI, Masato, Explanatory Report on the Hague Choice of Court Agreements Convention, Permanent Bureau, 2013.
HILL, Flávia; PINHO, Humberto D.B. A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no CPC/2015. Revista Eletrônica de Direito Processual, ano 11, v. 18, n. 2, P. 261-296, 2017.
HILL, Flávia. O direito processual transnacional como forma de acesso à justiça no século xxi: os reflexos e desafios da sociedade contemporânea para o direito processual civil e a concepção de um título executivo transnacional. GZ Editora, Rio de Janeiro, 2018, cap. 5, p. 99-149.
JATAHY, Vera Maria Barrera. Do conflito de jurisdições: a competência internacional da justiça brasileira. Rio de Janeiro:Forense, 2003.
JIMENEZ, Martha Lucia Olivar; MOSCHEN, Valesca Raizer Borges ; Campeão, Paula Soares . Entre La Cruz Y La Espada: El Derecho Del Acceso A La Justicia Y Las Inmunidades De Jurisdicción De Los Estados. Revista De Direito Brasileira, V. 19, P. 155-169, 2018.
KRAMER, Xandra E.. The structure of civil proceedings and why it matters: exploratory observations on future ELI-UNIDROIT European rules of civil procedure. Uniform Law Review, v. 19, p. 218-238, 2014.
___________________. Strengthening Civil Justice Cooperation: The Quest for Model Rules and Common Minimum Standards of Civil Procedure in Europe (May 25, 2018). Intended for publication in: Marco Antonio Rodrigues & Hermes Zaneti Jr, Repercussões do CPC - Processo Internacional, Editora Juspodivm 2018. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3191570
KESSEDJIAN, Catherine, La Convention de La Haye du 30 de Juin 2005 sur l`election de for, Journal du Droit International, vol.3, pp.813-850, 2006.
LUPOI, Michele Ângelo, Conflitti Transnazionali di Giurisdizioni, Tomo I, Giuffré:Milano, 2002.
MICHAELS, Ralf. Jurisdiction Foundations (October 7, 2016). Forthcoming in Elgar Encyclopedia of Private International Law (Jürgen Basedow et al. eds.); Duke Law School Public Law & Legal Theory Series No. 2016-53. Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=2849467
_________________. Two Paradigms of Jurisdiction, 27 Michigan Journal of International Law 1003-1069 , 2006.
MORELLI, Gaetano, Derecho Processal Civil Internacional, Buenos Aires:Ediciones Jurídicas Europa-América, 1953.
MOSCHEN, Valesca et all. Desafios do Processo Civil Internacional, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.
MOSCHEN, Valesca. A Conferência da Haia e a Codificação do Direito Processual Civil Internacional. in A Conferência de Haia de Direito Internacional Privado e seus Impactos na Sociedade . 125 anos (1893-2018), Belo Horizonte: Editora Arraes, pp. 136-154, 2018.
MOSCHEN, Valesca R. B. e ZANETI, Hermes, Temas Controversos do Direito Processual Civil Internacional: A Clausula de eleição de foro e os limites do exercício jurisdicional na convenção de Haia de 2005 e no Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, in Direito Internacional Privado: questões controvertidas, André de Carvalho Ramos (org), Belo Horizonte: Edita Arraes, pp.357-372.2015
MOSCHEN, Valesca R.B, e GUERRA, Marcel Victor M., Processo Civil Transnacional: A Caminho de uma Sistematização dos Princípios de Competência Internacional: Reflexos de um Novo Paradigma Axiológico face à Crise Metodológica Positivista., Anais do XVIII Encontro Nacional do CONPEDI, Fundação Boiteux, 2009.
MOSCHEN, Valesca Raizer Borges; BARBOSA, L. N. O Processo Civil Internacional no CPC/2015 e os Princípios ALI/UNIDROIT do Processo Civil Transnacional: Uma análise de consonância da harmonização do processual. Revista eletrônica de direito processual, v. 19, p. 200-228, 2018.
MOSCHEN, Valesca Raizer Borges; MARCELLINO, H.. Estado Constitucional Cooperativo e a Codificação Do Direito Internacional Privado: Apontamentos Sobre O .Judgments Project. da Conferência de Haia De Direito Internacional Privado. Revista Argumentum, v. 18, p. 291-319, 2017.
MOSCHEN, Valesca Raizer Borges; BARBOSA, Luiza Nogueira, hacia el acceso transnacional a la justicia: un análisis de la consonancia entre los principios transjus y el código de proceso civil brasileño CPC/2015. Revista Jurídica UNICURITIBA, vol. 02, n°. 55, Curitiba, 2019. pp. 77 -