O Labirinto da Codificação do Direito Internacional
Resumo: O processo de codificação do Direito Internacional Privado, particularmente do direito do comércio internacional, passa por uma nova e considerável transição. Na atual etapa do sistema capitalista, entretanto, com a proclamada mobilidade dos fatores de produção, capital e trabalho, e a consequente deterioração das fronteiras nacionais, a metodologia interestatal de codificação do Direito Internacional Privado, vem sendo alterada no sentido de aproximar da participação, cada vez maior, de atores privados.Duas premissas devem ser levantadas: a primeira, que no âmbito do direito comercial internacional, a dicotomia entre o interesse público e privado é relativamente pontual. O exercício da atividade econômica transfronteiriça transcende a visão de serem realidades antagônicas, a pública e a privada. Desta forma, a codificação privada do direito comercial internacional não pressupõe, necessariamente, uma contradição com o interesse público, uma vez que, nessa seara, os interesses públicos e privados são muitas vezes recíprocos e comuns.A segunda, é a relativa à natureza dos instrumentos utilizados para a proclamada codificação. Enquanto responsáveis pela codificação do direito do comércio internacional, os Estados utilizavam instrumentos convencionais como a principal via de harmonização jurídica. De tratados e convenções internacionais passa-se, na atualidade, à utilização de estruturas normativas brandas ou softs. Estruturas, aliás, já utilizadas desde o início da consolidação do direito comercial. A diferença entre a codificação inicial e a atual sistematização do direito do comércio internacional reside na obrigatoriedade e alcance de tais instrumentos.O Objetivo da atual pesquisa reside, especialmente, na análise dos instrumentos atuais destinados à codificação do Direito Internacional Privado e seus reflexos para o sistema jurídico nacional.
Data de início: 16/07/2014
Prazo (meses): 48
Participantes:
Papel |
Nome |
|---|---|
| Colaborador | NEVITTON VIEIRA SOUZA |
| Colaborador | BRUNA ROCHA PASSOS |
| Colaborador | MARCELO SANTANNA VIEIRA GOMES |
| Coordenador | VALESCA RAIZER BORGES MOSCHEN |
